Moraes aciona PGR após declarações polêmicas de Eduardo Bolsonaro

Nesta terça-feira, 31, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse após Eduardo Bolsonaro afirmar que descumpriria uma regra envolvendo a prisão domiciliar temporária de seu pai.

Eduardo Bolsonaro deu uma declaração afirmando que “mostraria” um vídeo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O que, segundo as regras estabelecidas por Moraes, configuraria um descumprimento das condições da prisão domiciliar, já que o ex-mandatário está proibido de ter acesso a redes sociais, aparelhos de telefone celular e computadores.

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A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que não há “qualquer dado objetivo” que indique uma comunicação de Bolsonaro com seu filho por meio de mensagens de celular. Em nota, Michelle Bolsonaro, que está cuidando do marido, também negou que tenha mostrado a ele qualquer vídeo enviado por Eduardo.

No posicionamento enviado ao Supremo, os advogados de defesa afirmam que Bolsonaro tem cumprido de forma “rigorosa”, “integral” e “permanente” as medidas cautelares da prisão domiciliar temporária. Os advogados declararam ainda que só ficaram sabendo de uma eventual comunicação entre pai e filho por meio do despacho do magistrado.

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Regras da prisão domiciliar de Bolsonaro:

Algumas das regras impostas por Moraes foram:

• Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.
• Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
• Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar.
• Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
• Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros. A regra também inclui o uso de redes sociais e gravações de vídeos e áudios.
• Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

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