Nesta quarta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) informou que suspendeu o exercício profissional da advogada Deolane Bezerra. A medida tem efeito imediato.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP). Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de fazer parte da facção criminosa (veja mais abaixo).
Em nota, a defesa da influenciadora disse que “lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa”.
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Segundo a OAB, a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia. “Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias”.
Ainda conforme o órgão, deve ocorrer o julgamento definitivo nesse período. “A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo”, diz um trecho da nota.
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A defesa da advogada reagiu. “A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa. A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato. A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho”, diz a nota.
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