O governo brasileiro baniu em todo o território nacional as atividades de transmissões ao vivo e recursos de vídeo em tempo real do Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live em servidor privado, onde houve incentivo à automutilação.
A medida ganhou força após pedido da primeira-dama Janja Lula da Silva para bloquear a plataforma. A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão preventiva, dentro de um processo de fiscalização para verificar se o Discord cumpre o ECA Digital, conhecido como Lei Felca.
Prazos e penalidades:
- Discord tem 3 dias úteis para cumprir a decisão e 10 dias para recorrer.
- Descumprimento pode gerar multa diária e, em caso de processo sancionador, até R$ 50 milhões de penalidade.
- A suspensão afeta apenas lives e compartilhamento de vídeo em tempo real, principal atividade da rede; o funcionamento geral do Discord no Brasil continua ativo por enquanto.
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A ANPD considerou insuficientes os mecanismos de fiscalização apresentados pelo Discord. Relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais apontou falhas na verificação de idade e proteção de menores. O Discord chegou a apresentar propostas de segurança, mas não foram suficientes para evitar a medida preventiva. Trata-se de uma suspensão parcial e preventiva, focada em transmissões ao vivo, com possibilidade de multas pesadas e até bloqueio total caso a plataforma não comprove medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes.
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