Nessa última quinta-feira (12/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Em suma, os advogados do ex-presidente tentam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes. Isso incluindo tentativa de golpe de Estado.
PGR dá parecer contra tentativa de Bolsonaro de escapar da condenação
De acordo com informações publicadas no “O Globo”, o pedido foi protocolado no dia 25 de setembro. Este aponta supostas diferenças de tratamento entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes em processos analisados pelo Supremo.
Desse modo, no parecer, o procurador-geral Paulo Gonet contestou os questionamentos sobre provas extraídas de celulares e possíveis falhas em procedimentos da Polícia Federal (PF). Segundo ele, outras evidências sustentam a condenação.
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“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional. Basta ver que o juízo condenatório se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, […], depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.“, afirmou.
Defesa cita investigação envolvendo Moraes
Os advogados de Bolsonaro usam como comparação uma sessão do STF sobre um pedido de investigação contra Moraes por suposto envolvimento no Caso Master. Na ocasião, o ministro afirmou que magistrados não podem atuar como investigadores durante inquéritos.
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Para o advogado Paulo Cunha Bueno, Moraes teria adotado essa conduta no processo sobre a tentativa de golpe. Além disso, a defesa aponta uma “relação de contrariedade” entre os posicionamentos.
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