A Justiça Federal manteve a condenação de um ex-tesoureiro da Caixa que confessou ter desviado quase R$ 890 mil para financiar apostas online, impondo restituição dos valores, multa equivalente e perda de direitos relacionados ao serviço público.
Irineu Barth Júnior era um funcionário de carreira (tesoureiro) da Caixa Econômica Federal, e não um cargo comissionado de indicação política. Ele ingressou no banco por meio de concurso público e não foi sido fruto de indicação de alguma autoridade ou político.
A 5ª Turma Especializada do TRF-2 confirmou a condenação de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa após o desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos.
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Segundo a decisão, o dinheiro foi utilizado em apostas esportivas online (bets). O ex-funcionário, Irineu Barth Júnior, admitiu em juízo que desviou os valores para jogar em plataformas de apostas.
Ele foi condenado a:
devolver os R$ 889,5 mil desviados;
pagar multa no mesmo valor;
perder eventual função pública quando não houver mais possibilidade de recurso.
As sanções financeiras somam aproximadamente R$ 1,779 milhão. Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, segundo a sentença.
A fraude foi descoberta durante uma licença médica do réu, quando seu substituto identificou diferenças entre os valores registrados e o dinheiro efetivamente existente nos caixas eletrônicos. O ex-tesoureiro foi demitido pela Caixa após processo disciplinar.
Na esfera criminal, ele não chegou a ser processado porque firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
A defesa argumenta que ele sofre de ludopatia (vício patológico em jogos), condição que teria sido reconhecida pelo INSS, e afirma que ele não obteve enriquecimento pessoal com os desvios. O advogado informou que pretende recorrer ao STJ.
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