
O governo Lula está criando regras para poder restringir temporariamente determinadas importações quando elas ameaçarem a indústria brasileira, buscando equilibrar abertura comercial e proteção da produção nacional.
Segundo Janaína Figueiredo do UOL, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está preparando mecanismos para proteger a indústria brasileira diante de aumentos expressivos das importações.
Foi aberta uma consulta pública para regulamentar o uso de salvaguardas bilaterais, instrumento que permite impor temporariamente cotas ou restrições a importações quando elas causam ou ameaçam causar prejuízos à produção nacional.
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Diferentemente das medidas antidumping, as salvaguardas não exigem comprovação de concorrência desleal. Elas podem ser aplicadas apenas pelo aumento significativo das importações e seus impactos sobre a indústria doméstica.
Os setores citados como mais pressionados pela concorrência externa são os de aço e produtos químicos.
A proposta prevê que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduza as investigações técnicas, enquanto a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decida sobre a adoção de eventuais medidas.
O governo enfatiza que as restrições seriam temporárias, respeitando os acordos internacionais assinados pelo Brasil, incluindo acordos com parceiros como a União Europeia.
O Brasil nunca aplicou uma salvaguarda bilateral em acordos comerciais, embora esse mecanismo seja comum em diversos países e blocos econômicos.
As investigações de defesa comercial aumentaram significativamente nos últimos anos: a média anual passou de 41 casos entre 2020 e 2022 para 81 casos entre 2023 e 2025. Atualmente, há 83 investigações em andamento e 46 pedidos aguardando análise.
O governo argumenta que a ampliação dos acordos comerciais deve vir acompanhada de instrumentos capazes de proteger setores nacionais que possam ser afetados pela maior abertura econômica.
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