
Moraes e Dino votaram para abrir processo criminal contra um parlamentar de direita por declarações contra o delegado Fábio Shor, enquanto a defesa alega imunidade parlamentar e questiona a imparcialidade do julgamento devido ao vínculo atual entre Shor e o gabinete de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para tornar o deputado federal do Novo réu por suposta calúnia contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
O julgamento começou no plenário virtual da Primeira Turma do STF, mas foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, o que levará o caso para julgamento presencial.
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A denúncia da PGR se baseia em declarações e publicações feitas pelo político entre agosto e dezembro de 2024. Segundo a acusação, o deputado atribuiu condutas criminosas ao delegado e extrapolou os limites da crítica política.
Flávio Dino, relator do caso, também votou pelo recebimento da denúncia. Com os votos de Dino e Moraes, havia maioria parcial favorável à abertura de ação penal antes da suspensão do julgamento.
Entre as declarações citadas pela PGR, o político acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos, chamou-o de abusador de autoridade e afirmou que ele “age como bandido”.
Em seu voto, Moraes afirmou que o deputado teria ultrapassado os limites da imunidade parlamentar e feito ofensas capazes de atingir a honra do delegado.
A defesa do deputado sustenta que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e argumenta que havia base factual para suas críticas, citando documentos relacionados ao caso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
Fábio Shor passou a atuar como assessor no gabinete de Moraes em março de 2026. A nomeação motivou questionamentos do deputado sobre a imparcialidade do julgamento, já que Shor participou de investigações envolvendo Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro.
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