O Superior Tribunal Militar (STM) deu início a uma nova e importante etapa no processo que pode resultar na perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte concedeu dez dias para que ele apresente sua defesa formal, abrindo oficialmente a fase que avalia se os oficiais condenados na ação sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022 ainda possuem “condições morais e jurídicas” para permanecer vinculados às Forças Armadas.

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O despacho é claro: “Determino a citação do representado para a apresentação da sua defesa escrita no prazo de 10 dias”, registrou o relator.

O que está em jogo no julgamento

O processo, conhecido no meio jurídico como Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato, pode levar à expulsão dos militares envolvidos. Esse tipo de ação é acionado quando existe condenação criminal e dúvida sobre a permanência do oficial no quadro militar.

A análise chegou ao STM após decisão da Primeira Turma do STF, que enviou os autos da trama golpista à Justiça Militar para avaliar a situação de cada oficial.

Além de Bolsonaro, também serão julgados:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Augusto Heleno, general da reserva;
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
Walter Braga Netto, general da reserva.

Próximos passos: defesa, votos e julgamento

Caso Bolsonaro não apresente defesa dentro do prazo, um defensor público será nomeado. Depois disso, o relator e o revisor irão preparar seus votos, permitindo que o caso seja incluído na pauta do plenário do STM.

A data do julgamento dependerá da finalização dos relatórios e da agenda administrativa da Corte — mas o processo já entrou em uma fase sem retorno.

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