
A WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca e Samara Pink, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, em decisão do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O valor deverá ser quitado em 20 parcelas, como parte de um acordo que também resultou na liberação das lives da empresária, anteriormente proibidas.
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Empresa de Virgínia Fonseca acumula mais de 120 mil reclamações
A ação penal teve como base mais de 100 mil reclamações registradas contra a empresa nos últimos dois anos, que incluíam atrasos prolongados na entrega de produtos, dificuldades para obter reembolsos e descumprimento de ofertas. As práticas foram consideradas violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Com mais de 120 mil registros de consumidores insatisfeitos, número que superou inclusive empresas de telefonia, a WePink se tornou uma empresa com vários casos de problemas de não recebimento de pedidos, mercadorias danificadas e deficiência no atendimento ao cliente. O acordo judicial permitiu a normalização das atividades da influenciadora, que havia sido impedida de realizar transmissões ao vivo.
A empresa de Virginia Fonseca, formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) no último dia 14 de novembro. O acordo, assinado pelos sócios Virginia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan por meio de seus advogados, estabelece uma série de obrigações para a empresa regularizar suas operações.
Entre as principais obrigações estão a proibição de vendas sem estoque físico comprovado, a implementação de um SAC com atendimento humano em até 30 dias e o prazo máximo de sete dias para resolver solicitações de reembolso. A empresa também fica impedida de excluir comentários críticos em suas plataformas.
O descumprimento das normas sujeitará a empresa e seus sócios – Virginia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan – às penalidades previstas em lei. O acordo marca a conclusão de um processo investigativo que apurou violações ao Código de Defesa do Consumidor.
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