O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) anunciou, nesta sexta-feira (27/2), a revogação das tarifas de importação de 105 produtos classificados como bens de capital, informática e telecomunicações. A decisão, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), atende a uma demanda do setor produtivo e já estava prevista na resolução que havia elevado recentemente as alíquotas.

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Aumento anterior e revisão: o que muda agora

No início do mês, o governo havia surpreendido o mercado ao elevar tarifas de cerca de 1.250 produtos. Parte dessas mudanças passaria a valer já no próximo domingo (1º/3). Agora, com a nova postura, o Gecex zera as alíquotas de mais de uma centena de itens e mantém 15 produtos de informática com taxas no patamar anterior, como os smartphones, que voltaram para 16%, em vez dos 20% definidos inicialmente.

Haddad já havia sinalizado possível recuo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia declarado na quarta-feira (25/2) que poderia zerar tarifas caso fosse constatada prática de concorrência desleal. Ele ressaltou que a pasta está autorizada a reverter alíquotas sempre que identificar empresas que produzem no Brasil ou itens que não sejam fabricados no país, mas que estavam sendo tributados de forma indevida.

Regulamentação, não arrecadação — mas com impacto bilionário

Haddad voltou a afirmar que o aumento das tarifas não tinha objetivo arrecadatório, mas regulatório. Ainda assim, estimativas da Fazenda indicavam que a mudança poderia gerar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Sem ressarcimento para empresas afetadas

De acordo com o MDIC, não haverá compensação às empresas que já haviam se mobilizado para o pagamento das tarifas, pois elas ainda não estavam em vigor. A decisão, entretanto, deve repercutir amplamente entre importadores e fabricantes, que agora revisitam seus planejamentos diante das novas diretrizes do governo.

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