
Na manhã desta quinta-feira (18/12), a colunista Fábia Oliveira divulgou que a disputa judicial, aberta por Victor Fasano contra a Rede Globo, chegou ao fim. O processo, relacionado às reapresentações da novela “O Clone”, foi encerrado poucos meses após ser protocolado, com decisão registrada no dia 15 de dezembro.
Ação questionava pagamentos por reprises e uso da novela no streaming
De acordo com os autos do processo, Victor e a empresa “Paisagio Comércio Vídeo Foto”, da qual ele é sócio-administrador e que assinou contrato com a emissora, alegaram que as reprises da novela estariam ocorrendo sem o repasse financeiro correspondente. Na trama, exibida originalmente nos anos 2000, o famoso deu vida ao personagem Tavinho.
A ação, que teve início em junho de 2025, sustentava que o acordo firmado com a Globo não contemplava a disponibilização da obra em plataformas digitais. A presença da novela no “Globoplay”, segundo os autores, estaria gerando receita sem a devida compensação financeira prevista contratualmente.
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Pedidos envolviam valores por exibição, multa e reparação moral
Fasano e a “Paisagio” pediram à Justiça que a Globo pagasse pela exibição de “O Clone” no “Globoplay” e no “Canal Viva”. Além da aplicação de multa por supostos descumprimentos contratuais e o pagamento de indenização por danos morais.
Os autores pediram que a emissora apresentasse as notas fiscais emitidas durante a exibição da novela e uma cópia do contrato firmado entre as partes em 2001.
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Juíza aponta contradição em alegação sobre cálculos de pagamento
Porém, ao analisar o caso, a juíza responsável negou seguimento à petição apresentada pelo artista. Isso porque a magistrada encontrou diversas falhas centrais. Entre elas, destacou que os autores não indicaram valores específicos para os pedidos de condenação, contrariando o que determina o Código de Processo Civil. Este exige precisão e definição clara das quantias pleiteadas.
Na avaliação da juíza, o próprio Victor afirmou que alguns pagamentos estariam sendo feitos com base em cálculos equivocados. Contudo, a afirmar que conhecia o erro na fórmula aplicada, o ator demonstrou ter condições de indicar o valor correto que deveria receber.
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Outro ponto ressaltado foi a ausência do percentual da multa contratual pretendida, assim como a falta de um valor definido para a indenização por danos morais solicitada.
Justiça encerrou o processo por descumprimento de exigências legais
Diante desse conjunto de inconsistências, a Justiça encerrou o processo sem analisar o mérito, após constatar o descumprimento de requisitos formais.
Contudo, a história não está totalmente encerrada. Isso porque a extinção sem julgamento de mérito significa que Fasano pode corrigir os erros apontados pela juíza e iniciar um novo processo pelos mesmos fatos.
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