A Justiça Federal mandou soltar o criador da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, preso em operação que investiga supostas transações ilegais de R$ 1,6 bilhão. Segundo o advogado Pedro Paulo de Medeiros, responsável pela defesa do influenciador, a decisão será acatada e o influenciador poderá voltar para casa.
Ra´hael Oliveira estava detido no Núcleo Especial de Custódia do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, unidade de segurança máxima.
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Leia a nota oficial:
“A defesa de Raphael Sousa Oliveira, responsável pelo perfil Choquei, informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou sua prisão preventiva, reconhecendo a inexistência de elementos concretos aptos a justificar a manutenção da medida extrema.”
“A investigação não atribui a Raphael papel de liderança, coordenação ou gestão financeira de organização criminosa, tampouco demonstra participação direta em eventuais ilícitos imputados a terceiros. Sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da prestação de serviços publicitários regularmente remunerados, no exercício ordinário de sua atividade profissional.”
“A própria decisão judicial destacou a ausência de demonstração concreta de risco à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, além do fato de sequer haver denúncia formal apresentada até o momento.”
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“A defesa sempre sustentou que não é juridicamente admissível presumir responsabilidade criminal pelo simples recebimento de valores decorrentes de contratos de publicidade regularmente realizados, especialmente em um ambiente econômico no qual influenciadores, veículos digitais e plataformas de mídia celebram diariamente campanhas comerciais com inúmeros contratantes.”
“A revogação da prisão restabelece a liberdade de Raphael e reafirma a importância do devido processo legal, da presunção de inocência e das garantias constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito. Raphael continuará exercendo normalmente suas atividades profissionais à frente do perfil Choquei, colaborando com as autoridades e confiando na completa elucidação dos fatos ao longo da investigação.”
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