O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que a Lei Maria da Penha se aplica, sim, no caso da agressão do ator Dado Dolabella à atriz Luana Piovani.
De acordo com a Mônica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo, a corte reverteu, portanto, uma polêmica decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tinha afastado a aplicação da lei pelo fato de Luana não poder “ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade”, além de não manter relação considerada “estável” com Dolabella.
O TJ dizia ainda que a atriz não era “uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos de um homem”.
A decisão do tribunal do Rio preocupava feministas e movimentos de mulheres pois abria um precedente considerado perigoso, discriminando as mulheres que poderiam e as que não poderiam apanhar.
O STJ afastou esse entendimento, considerando que a lei vale para toda e qualquer mulher, independentemente de sua condição física ou social. E manteve, portanto, a condenação de Dolabella a 9 meses de prisão.
Ele não deverá cumprir a pena porque ela prescreveu. Outra parte do processo, no entanto, condena o ator a dois anos de prisão por ter agredido, na mesma ocasião, a camareira Esmeralda de Souza, que estava perto do casal no momento da briga.
