O Projeto da Dosimetria, elaborado para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, acendeu um sinal vermelho no Senado. Isso porque a proposta, aprovada na Câmara, também pode beneficiar condenados por crimes que envolvem violência, exploração sexual e interferência ilícita em licitações públicas — pontos que mobilizaram tanto governo quanto oposição.

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Segundo especialistas e parlamentares, o texto abre margem para que réus condenados por delitos como submeter alguém à prostituição mediante violência ou grave ameaça também conquistem progressão de regime mais rápida. O alerta foi reforçado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que já admite dificuldade em ajustar a redação sem precisar reenviar o PL à Câmara.

Como funciona a mudança

Hoje, a legislação determina que réus primários que cometem crimes sem violência contra pessoa podem progredir após cumprir 16% da pena. Quando há violência, o percentual sobe para 25%. No entanto, o PL da Dosimetria estende os 16% até mesmo para crimes com violência ou grave ameaça, desde que não estejam no grupo dos “Crimes contra a Pessoa e o Patrimônio” ou no rol de crimes hediondos.

Na prática, isso inclui:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Coação no curso do processo;
– Exploração sexual mediante violência;
– Afastamento de licitante por ameaça;
– Incêndio doloso;
– Atentado à soberania nacional, entre outros.

Reações no Congresso

Aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o projeto chegou ao Senado já sob críticas por supostas “brechas”. Na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) rejeitou as acusações e defendeu que o texto “trata apenas do 8 de janeiro”, argumento contestado por deputados da base.

Ministério da Justiça vê incoerência

Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos, também criticou o PL, dizendo que a Casa aprovou ao mesmo tempo medidas para endurecer o combate ao crime e outra que facilita a progressão de pena para uma lista ampla de delitos.

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