
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X. A decisão foi tomada após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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No despacho assinado nesta semana, Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar se há ou não elementos suficientes para oferecer denúncia contra um investigado.
Segundo o ministro, a manifestação do procurador-geral possui caráter definitivo, podendo ser revista apenas caso surjam novas provas relevantes sobre o caso.
PGR aponta falta de provas
Em parecer enviado ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que as investigações não encontraram evidências que sustentassem a tese de que a rede social teria sido utilizada de forma criminosa.
A apuração buscava esclarecer uma suposta “instrumentalização criminosa” da plataforma contra autoridades do Judiciário.
No entanto, de acordo com o chefe do Ministério Público Federal, os elementos reunidos indicaram apenas falhas operacionais pontuais da rede social.
Segundo o procurador, essas falhas foram notificadas às equipes responsáveis pela plataforma e corrigidas rapidamente.
Hipóteses investigadas
O inquérito analisava possíveis episódios de desobediência a decisões judiciais, além de suspeitas de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
A linha investigativa considerava a hipótese de que a plataforma poderia ter dificultado o cumprimento de ordens judiciais.
Apesar disso, o parecer da Procuradoria concluiu que não houve comprovação de comportamento doloso por parte da empresa ou de seus representantes.
Com a decisão do STF, o caso é encerrado, a menos que novas provas surjam e justifiquem a reabertura das investigações.
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