O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes concedeu uma série de autorizações ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal. As decisões atendem a pedidos da defesa e da PF, flexibilizando o regime do ex-chefe do Executivo.
Dentre as autorizações concedidas estão o recebimento de correspondências, mas com uma condição: “determinou que todas devem passar por inspeção da PF antes de serem entregues ao ex-presidente”. O ministro reconheceu o direito legal ao contato exterior por cartas.
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Fisioterapia diária e Michelle sem aval prévio são as novas concessões a Bolsonaro
Outra concessão foi a realização de sessões diárias de fisioterapia, reivindicadas pela defesa para tratar do condicionamento físico e crises de soluço. A autorização veio com a ressalva de que os tratamentos ocorram “em dias úteis e nos horários do banho de sol”.
A principal mudança, porém, diz respeito às visitas da esposa, Michelle Bolsonaro. Anteriormente, ela precisava protocolar uma autorização semanal.
Agora, Moraes “atendeu ainda o pedido da defesa para que Michelle Bolsonaro pudesse visitar o ex-presidente sem necessidade de autorização prévia do STF”. As visitas continuam permitidas às terças e quintas, entre 9h e 11h, conforme regras da PF. A medida de dispensa de aval prévio vale exclusivamente para a ex-primeira-dama.
Jair Bolsonaro cumpre prisão preventiva em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 22 de novembro, após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo crime de tentativa de golpe de Estado no processo referente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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