Governo Lula entra com ação por danos morais contra bets em R$ 1 bilhão

O governo federal, capitaneado por Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 grandes empresas de apostas esportivas.

O pedido é de R$ 1 bilhão em indenizações, valor que busca compensar tanto os prejuízos financeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os danos morais e coletivos causados pelo avanço do jogo problemático no país. Trata-se de uma tentativa de responsabilizar juridicamente um setor que cresceu de forma explosiva nos últimos anos.

O mercado de apostas esportivas movimenta milhões de pessoas. Estima-se que 28 milhões de brasileiros participem regularmente, mas o dado mais alarmante é que 10,9 milhões já apresentam sinais de comportamento de risco ou dependência — um contingente que equivale à população de estados inteiros como Pernambuco ou Rio Grande do Norte.

+ Concordam? Lula diz que fim das bets não prejudica futebol: “Melhor época do futebol do Brasil não existia bets” – Portal Área VIP

O governo editou recentemente uma medida provisória proibindo as apostas de cotas fixas, modalidade mais popular no país. As empresas reagiram e levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux é o relator. O embate jurídico promete ser longo e pode definir o futuro da regulação do setor.

Entre 2018 e 2025, os atendimentos médicos relacionados a transtornos de jogo cresceram cerca de 140%, pressionando ainda mais um sistema de saúde já sobrecarregado. Em 2025, famílias brasileiras perderam aproximadamente R$ 62,5 bilhões em apostas, enquanto o SUS recebeu apenas 1% da receita das operadoras — uma discrepância que evidencia o desequilíbrio entre lucro privado e custo social.

+ É falso que Lula esteja testando canetas emagrecedoras do SUS em Flávio Dino – Portal Área VIP

Atualmente, apenas 0,12% da receita das bets é destinada ao Ministério da Saúde. Isso representou cerca de R$ 50 milhões no último exercício, valor considerado insignificante diante dos R$ 2,6 bilhões de prejuízo mínimo estimado para o SUS. O governo argumenta que essa desproporção configura um grave desequilíbrio econômico e social.

Entre as 17 companhias estão gigantes internacionais e nacionais como Betano, Bet365, Superbet, Sportingbet, Blaze, Pixbet e Betfair. Juntas, essas empresas concentram cerca de 80% do mercado brasileiro.