O criador de conteúdo Felca voltou a ficar em alta após a aprovação da “Lei Felca”, que entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira (17), trazendo grandes mudanças para a internet brasileira.
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Conhecida também como “ECA Digital”, a Lei 15.211/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado e traz ferramentas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na web.
Nos últimos anos, as redes sociais se tornaram não apenas uma maneira de entretenimento como negócio. Diante disso, aumentaram também crimes cometidos no ambiente virtual.
O que é a ‘Lei Felca?’
Com o objetivo de proteger menores de idade durante o seu acesso a informações compartilhadas na internet brasileira, a “Lei Felca” teve origem com a PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tinha como objetivo criar ferramentas para proteger jovens no ambiente virtual.
O assunto passou a ser debatido após vídeo compartilhado pelo influenciador Felca sobre a adultização infantil. Com a nova lei, o ECA amplia o seu alcance no mundo digital, adicionando regras específicas para redes sociais, jogos online e plataformas de streaming.
Com a mudança, as plataformas terão que implementar mecanismos para verificação de idade, impedindo o acesso a conteúdos impróprios para menores de 18 anos. Além disso, mudanças em relação a micro transações, publicidade e proibição das chamadas loot boxes, caixas de recompensas em jogos eletrônicos voltados a crianças e adolescentes, também fazem parte da nova lei.
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