Licença-paternidade: saiba o que muda após sanção de Lula

O Presidente da República, Lula da Silva, do PT – Partido dos Trabalhadores – sancionou hoje (31/03) um projeto de lei que garante a licença-paternidade em todo o país.

Com isso, o benefício passará dos atuais cinco dias, para até 20 dias a partir de 2029. O benefício será fornecido aos pais em situações de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de crianças ou adolescentes.

O aumento da licença-paternidade era debatido na Câmara dos Deputados e no Senado há mais de dez anos. A Constituição Cidadã, de 1988, já prevê a norma, contudo determinou que uma lei específica deveria reger a atuação do benefício, que só veio agora.

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A sanção determina o salário-paternidade como benefício previdenciário e faz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas do Seguro Social, com a meta de nivelar mais a proteção à paternidade das garantias já assumidas pelas mamães.

Licença-paternidade é ampliada

O advogado Rodrigo Marques disse ao G1 que o projeto também prevê incidentes em que a licença-paternidade será equiparada à licença-maternidade, como nos casos em que não houver registro da mãe na certidão de nascimento ou quando a adoção ou a guarda for dada exclusivamente ao pai.

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Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), grupo composto por lideranças e CEOs de várias empresas e pessoas de renome nacional, a aprovação da lei que aumenta a licença-paternidade é um momento histórico e um primeiro passo para gerar uma divisão mais equilibrada da criação dos filhos.

De acordo com a entidade, a medida pode gerar resultados como: benefícios no desenvolvimento infantil, apoio à recuperação das mães e impactos positivos no mercado de trabalho, reduzindo também desigualdades entre homens e mulheres.

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