
Ao saber do arquivamento do Inquérito das Fake News, Alexandre de Moraes recordou o caso de Daniel Silveira como exemplo da motivação original da investigação, enquanto Edson Fachin justificou o encerramento por considerar que ela já havia cumprido seu objetivo.
O ministro Alexandre de Moraes reagiu ao arquivamento do Inquérito das Fake News lembrando que a primeira prisão determinada por ele no âmbito da investigação foi a do então deputado Daniel Silveira, após ameaças dirigidas ao ministro Edson Fachin, segundo informa Andreza Matais do Metrópoles.
Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira publicou um vídeo com ataques a integrantes do STF e afirmou ter imaginado dar uma “surra” em Fachin, chegando a mencionar o uso de um “gato morto” na agressão.
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Alexandre de Moraes ordenou a prisão em flagrante de Silveira em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, incluindo o voto de Edson Fachin.
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 por determinação de Dias Toffoli e que, em 2020, Fachin participou do julgamento em que o STF reconheceu a constitucionalidade da investigação por 10 votos a 1.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à coação no curso do processo e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito após acolher pedido da PGR. Segundo ele, a investigação cumpriu sua finalidade e não poderia permanecer aberta indefinidamente para apurar fatos futuros.
A decisão de arquivamento não anula automaticamente decisões judiciais anteriores nem condenações decorrentes de ações penais relacionadas. Fachin destacou que o encerramento do inquérito não diminui sua importância na proteção do STF e da ordem constitucional.
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