Não será para todo mundo! Veja quem fica de fora do fim da escala 6×1

Nessa última quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da escala 6×1, foi aprovada pelo Senado Federal. No entanto, a mudança não contempla todos os profissionais.

Proposta prevê dois dias de descanso, mas estabelece exceções

Em suma, o texto prevê uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga. Isso sem redução salarial. Além disso, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. E, um ano depois, chegará a 40 horas.

PEC terá regras diferentes para grupo de profissionais

• Trabalhadores com cargos de confiança: Gerentes e outros profissionais com funções de confiança terão flexibilidade de jornada, mas contarão com dois dias de descanso por semana, em média.

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• “Superempregados”: Profissionais com ensino superior completo e salários a partir de R$ 21.118, que trabalham na iniciativa privada, também poderão manter jornadas flexíveis ou superiores a 40 horas semanais, com dois dias de descanso em média.
• Servidores públicos: Funcionários municipais, estaduais e federais seguem os estatutos e as leis específicas de cada órgão, e não a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• MEIs e autônomos: Como as categorias não estão sujeitas à CLT, a PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Apesar disso, o Congresso terá de aprovar uma lei complementar prevista no texto.

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• Categorias essenciais: Trabalhadores de setores considerados essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas. Isso desde que haja acordos ou convenções coletivas específicos para cada categoria.

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