O Projeto de Lei 84/2025, conhecido popularmente como Lei Felca, foi aprovado por vereadores da Câmara de São Vicente, litoral de São Paulo, por unanimidade. O texto prevê o combate a adultização infantil, tema que foi discutido pelo influenciador e youtuber Felca no Youtube.
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O texto ainda deve passar por nova votação, prevista para acontecer nesta quinta-feira (28), antes de ser encaminhado à sanção do prefeito Kayo Amado (Pode). O vereador Edivaldo da Alto Escola (MDB) foi o responsável pela criação do projeto, que estabelece medidas para combater e enfrentar crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais.
O assunto voltou a ser discutido recentemente após Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo falando sobre a “adultização” de crianças na internet. Em justificativa, o vereador explicou que a exposição precoce de crianças a conteúdos considerados “adultos” prejudica o seu desenvolvimento, além de aumentar a vulnerabilidade.
“A exposição precoce a conteúdos de cunho sexual prejudica o desenvolvimento emocional, compromete o rendimento escolar, aumenta a vulnerabilidade a abusadores e impacta negativamente a saúde mental”, afirmou ao G1.
Mais sobre a ‘Lei Felca’
O projeto tem como ideia unir escolas, famílias, entidades religiosas, conselho tutelar e outras instituições. Entre as ideias discutidas está a união de escolas, famílias e entidades religiosas no combate a crimes infantis. Além disso, a divulgação em ampla escala, através de canais de denúncia e outros meios digitais pode ajudar a combater crimes contra menores.
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O projeto ainda visa a criação de um banco de dados contendo denúncias e ocorrências, podendo assim ajudar as vítimas mantendo o seu sigilo. Responsabilização de agressores e o incentivo a ambientes seguros para crianças e adolescentes, entre outras medidas.
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