Castro teria obtido R$326 mil de forma irregular segundo PF

Um documento da Polícia Federal apontava que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, obteve de forma irregular pelo menos sete pagamentos indevidos entre 2017 e 2019, quando ocupava o cargo de vice-governador do estado. Contudo, ele acabou absolvido por decisão do STF.

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As somas vultosas chegam a R$ 326 mil e US$ 20 mil, como informam o RJTV 2 e a GloboNews. A situação foi exposta na decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo, como motivo para os mandados de busca contra o irmão de Castro, Vinícius Sarciá, em dezembro de 2023. Castro nega as acusações e as define como “infundadas, velhas e requentadas”.

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Os valores teriam começado a ser recebidos quando ele ainda era vereador do Rio, em 2017. Depois, ele se tornou vice-governador com Wilson Witzel, em 2018. Com o impeachment de Witzel, em 2020, Castro assumiu o governo. Ele teve seus sigilos de telecomunicações e bancário quebrados na Operação Sétimo Mandamento, a pedido do STJ.

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Castro sofreu investigação

Na sentença, o ministro Raul Araújo disse que “há indícios suficientes da prática de crimes, cuja dinâmica envolve a atuação de Cláudio Castro como o agente político apoiando a atuação ilícita das pessoas jurídicas comandadas por Flávio Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva, na execução de contratos públicos”. Chadud tem empresas acusadas de fazer parte da situação irregular. Marcus Vinícius é ex-assessor de Castro.

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O aferimento é derivado da Operação Catarata, que procurava desarticular um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, supervisionada por Cláudio Castro à época, responsável por oferecer serviços à população pobre, como tratamento de catarata.

Em nota, o governador Cláudio Castro “disse que não teve acesso ao conteúdo da decisão do STJ e reitera que a delação de Marcus Vinícius, réu confesso, é criminosa e já é objeto de nulidade junto aos Tribunais Superiores, em razão de sua absoluta inconsistência”.

Cláudio rebateu a denúncia: “Vale ressaltar que as informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia. Portanto, não há fatos novos desde 2019”, declarou ele.

Castro é absolvido

Contudo, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento do inquérito após decisão do STF. “Em atenção ao comando do Supremo Tribunal Federal, promovo o arquivamento do presente inquérito“, escreveu Araújo.

Para a defesa, os promotores direcionaram a oitiva para obtenção de novas provas mirando Cláudio Castro. O ministro André Mendonça corroborou com a defesa de Castro, e declarou que houve violação, pelo Ministério Público do Rio, do foro privilegiado já que, como governador, Castro só pode ter investigação pela PGR.