CCJ da Câmara decide hoje sobre mandato de Carla Zambelli

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou, nesta terça-feira (2), seu relatório favorável à manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O parecer, que tem mais de 140 páginas, será votado como pauta única na reunião da comissão desta tarde.

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Relator questiona provas e aponta “perseguição” para defender mandato de Carla Zambelli

Em entrevista a jornalistas, o relator defendeu seu posicionamento: “O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Repito, não há uma certeza de que a deputada ordenou os ataques [do sistema do Conselho Nacional de Justiça]”, disse.

A ação que pede a perda do mandato de Zambelli tramita na CCJ desde junho, após ser encaminhada pela presidência da Casa. O processo ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a parlamentar e determinou sua inelegibilidade devido ao seu envolvimento na invasão hacker ao CNJ.

Garcia também criticou o andamento do processo, que é sigiloso. Ele afirmou que solicitou, sem sucesso, a quebra do sigilo ao ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando que “os autos eram incompletos” e que deveriam ser públicos. Além disso, o relator avaliou haver indícios de “perseguição política” contra a colega, argumentando que “a Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”.

A deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram condenados a dez anos de prisão pelo ataque ao sistema do CNJ. Em um outro processo, ela também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio em que ameaçou um homem com uma arma em São Paulo, em 2022. Ambas as condenações pelo STF determinaram a perda de seu mandato.

Após a primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália, mas foi presa em julho deste ano por meio de uma cooperação internacional. Em seu relatório, Diego Garcia conclui que, “por haver dúvida profunda, grave e legítima”, seu voto é “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”.

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