A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a PEC da Blindagem, proposta que visava ampliar imunidades de deputados e senadores. A decisão ocorreu após intensa mobilização popular no último fim de semana, quando milhares de pessoas saíram às ruas contra a medida e a anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A votação da Câmara, que aprovou o texto por 353 votos a favor e 134 contrários, também gerou críticas e pedidos de desculpas de deputados que haviam apoiado o projeto.

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Relator critica proposta: “PEC para proteger bandido”

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira, classificou o projeto como um retrocesso inaceitável:

— É uma PEC desenhada para proteger bandido. Foi testada no passado e levou a centenas de pedidos de investigação arquivados sem análise de mérito. O interesse público exige rejeição — afirmou.

Vieira lembrou que regras semelhantes, vigentes entre 1988 e 2001, resultaram em quase 300 pedidos de investigação contra parlamentares sem avanço. Segundo ele, a PEC permitiria “a integração ainda maior do crime organizado armado dentro do Parlamento”.

Emenda de Sergio Moro e defesa da imunidade parlamentar

O ex-juiz Sergio Moro apresentou emenda para restringir a blindagem apenas a crimes contra a honra, mas votou contra a PEC diante do cenário de rejeição.

— Discordo do relator em relação à questão da imunidade material. A Constituição de 88 estabelece que parlamentares são invioláveis por seus votos, palavras e opinião — explicou Moro.

Senadores como Eduardo Girão e Jorge Seif também reforçaram a necessidade de arquivar a proposta e destacaram outras medidas constitucionais de proteção ao exercício parlamentar.

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Pressão das ruas e cálculo político

Senadores reconheceram que a pressão popular e a repercussão negativa da votação na Câmara foram determinantes para a derrota. Vieira resumiu:

— Quem apoiar essa PEC estará votando para defender bandido.

O relatório da CCJ será agora levado ao plenário do Senado, onde a expectativa é que seja derrotado por unanimidade. A rejeição marca um recuo político significativo diante de ampla mobilização social.

Colaborou: Joaquim Mamede