
A Comissão de Constituição e Justição (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O relatório, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), será agora analisado pelo plenário da Casa. A decisão da CCJ está fundamentada nas duas condenações da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A primeira condenação ocorreu após Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti invadirem o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A segunda condenação foi por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, quando a deputada ameaçou um homem durante a campanha eleitoral.
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Nas duas decisões, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato parlamentar. Após a primeira condenação, Zambelli fugiu para a Itália, mas foi presa em julho deste ano mediante cooperação internacional.
Para que a cassação seja efetivada, será necessária a aprovação pelo plenário da Câmara, com um mínimo de 257 votos favoráveis. A data para a votação ainda não foi definida.
Lembrando que a primeira condenação ocorreu em junho, quando a Corte a sentenciou a 10 anos de prisão por seu envolvimento na invasão realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dois meses depois, a parlamentar recebeu uma segunda condenação do STF, agora a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli perseguiu e ameaçou um homem negro nas ruas de São Paulo portando uma arma.
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