Decidido quem vai pagar pela tornozeleira eletrônica violada por Jair Bolsonaro com ferro quente

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro admitiu que tentou violar o funcionamento da tornozeleira de monitoramento eletrônico que carregava consigo. Para realizar a tentativa de inutilizar o aparelho de rastreamento, o antigo mandatário utilizou um ferro quente, o que acabou gerando danos visíveis na estrutura física do equipamento cedido pelo Estado.

Imagens mostram o dispositivo com avarias significativas na parte externa, comprovando a ação manual sobre o objeto. Em seu depoimento, o ex-chefe do Poder Executivo justificou a atitude alegando ter tido uma espécie de surto psicológico momentâneo, o qual teria sido causado, possivelmente, pela interação medicamentosa decorrente da mistura de diferentes remédios que ele vem utilizando ultimamente.

Apesar de ter danificado propositalmente a tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro deve ficar isento, em um primeiro momento, de arcar com os custos imediatos de sua reparação ou substituição. Isso ocorre porque o governo do Distrito Federal deve assumir a responsabilidade financeira pela troca, uma vez que a administração pública local é a encarregada pela gestão de todos os equipamentos de monitoramento penal.

Tal obrigação decorre do contrato firmado entre a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) e a empresa UE Brasil Tecnologia LTDA., que é a fornecedora dos acessórios. Em termos de valores, cada tornozeleira custa a quantia de R$ 245,84 aos cofres públicos, sendo que, havendo dano comprovado, aplica-se uma multa de três vezes sobre o valor do dispositivo, totalizando um prejuízo de R$ 737,52.

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Ainda que o ressarcimento seja feito inicialmente pelo governo do Distrito Federal, há a possibilidade jurídica de uma ação de regresso contra o causador do dano ao patrimônio público. Ou seja, o responsável pela danificação, como no caso específico de Jair Bolsonaro, pode vir a ser instado judicialmente no futuro a custear as despesas adicionais geradas pela sua conduta destrutiva.

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Vale lembrar que, no ano de 2021, a Câmara Legislativa do Distrito Federal chegou a aprovar um projeto de lei que previa a cobrança direta e o ressarcimento das tornozeleiras nos casos de danos provocados pelos usuários. No entanto, o governador Ibaneis Rocha, do MDB, vetou e arquivou a proposta definitivamente em 2024, utilizando o argumento jurídico de que a medida invadia a competência legislativa privativa da União.