Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro alegaram que ele não violou as proibições impostas durante seu período sob prisão domiciliar.
O posicionamento foi apresentado após a exibição de imagens no Jornal Nacional que registraram a visita do deputado Nikolas Ferreira ao ex-presidente na última sexta-feira (21), onde o parlamentar aparecia utilizando telefone celular.
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Defesa de Bolsonaro nega violação de regras com celular de Nikolas antes de prisão
O encontro ocorreu poucas horas antes da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro – episódio que antecedeu sua prisão preventiva decretada no sábado (22), com base no risco de fuga.
Em trecho do documento, a defesa afirma: “realizado às claras, tanto que foi possível sua gravação veiculada no Jornal Nacional, onde se constata que o peticionário [Bolsonaro] cumpria à exatidão a determinação de vossa excelência [Moraes] sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal”.
Os advogados reforçaram ainda que Bolsonaro “sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar”.
As regras estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes incluíam, além da proibição do uso de celular pelo ex-presidente, a restrição de acesso a redes sociais e o impedimento de envio de mensagens por intermediários.
Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado, quando foi decretada sua prisão preventiva. Na terça-feira (25), Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, já transitada em julgado.
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