Defesa de Bolsonaro lança recurso final e exige absolvição no STF

Em um movimento de alto risco, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso de última hora no STF nesta sexta-feira, 28, exigindo a anulação total do processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados apostam numa brecha regimental para reverter os 27 anos de prisão, mesmo diante da jurisprudência contrária da Corte.

+ Lula grava anúncio nacional sobre medida que afeta milhões

Último recurso de Bolsonaro esbarra em regra do STF e depende de Moraes

O recurso de 73 páginas, chamado de “embargos infringentes”, pede que prevaleça o voto solitário do ministro Luiz Fux pela absolvição. A defesa alega que a condenação deve ser anulada porque o processo não foi unânime.

No documento, os advogados atacam frontalmente a decisão que antecipou o cumprimento da pena, afirmando que “a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma -, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”.

A estratégia jurídica, porém, esbarra em um obstáculo histórico: desde 2018, o STF entende que são necessários pelo menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso nas Turmas. Bolsonaro teve apenas o voto de Fux a seu favor. O ministro Alexandre de Moraes já havia declarado anteriormente que os embargos seriam “incabíveis” neste caso.

Neste momento, tudo depende de Moraes, que pode negar o recurso sozinho. Se isso acontecer, restará à defesa um movimento final: um agravo regimental que levaria o caso ao plenário, onde todos os onze ministros decidiriam o futuro do ex-presidente. A batalha judicial entra em sua fase decisiva, com a liberdade de Bolsonaro em xeque.

+ Após sinalizar apoio, Eduardo Bolsonaro detona Tarcísio e o acusa de compactuar com cárcere privado

Carlos Bolsonaro divulga lista de doenças de Bolsonaro após pedidos de prisão domiciliar de aliados

O vereador Carlos Bolsonaro divulgou, na manhã desta sexta-feira (28), uma lista detalhada de problemas de saúde… LEIA MAIS!