A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar determinada em agosto, assim como outras medidas cautelares aplicadas, incluindo a proibição de uso de redes sociais. A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu no contexto de um processo que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, sob sigilo.

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Ex-presidente fica de fora de denúncia por coação

Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Segundo a PGR, ambos teriam articulado ações nos Estados Unidos visando ampliar sanções ao Brasil e pressionar ministros do STF, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente. Como Bolsonaro não foi incluído na denúncia, a defesa argumenta que não existem mais motivos legais para manter a prisão domiciliar.

Prisão e contexto legal

A prisão de Bolsonaro ocorreu por descumprimento de medidas cautelares, após o ex-presidente participar, por telefone, de uma manifestação em Copacabana que defendia anistia e criticava o STF. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas o cumprimento da pena só terá início após o esgotamento de todos os recursos legais.

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Argumentos da defesa

O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que, com o oferecimento da denúncia deixando Bolsonaro de fora, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”. Ele acrescentou que as cautelares, mantidas sem ação penal, tornam-se um fim em si mesmas, restringindo ilegalmente a liberdade de ir e vir do ex-presidente.

“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, reforçou Bueno, destacando o pedido formal da equipe jurídica ao STF.

Colaborou: Joaquim Mamede