A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na suposta trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento acontece em meio ao impasse no Congresso sobre o “PL da Dosimetria”, projeto que poderia suavizar punições semelhantes.

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Defesa tenta reduzir danos e unificar crimes

Os advogados de Bolsonaro vão ingressar com embargos de declaração, recurso que permite questionar possíveis contradições ou omissões no acórdão publicado na última quarta-feira (22). Embora esse tipo de recurso dificilmente reverta a condenação, a defesa aposta em uma tese de “redução de danos”, buscando a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, alegando que ambos configuram o mesmo ato.

Essa estratégia já havia sido usada nas alegações finais do processo e deve ser reforçada agora, em meio às discussões internas sobre o risco de prisão no Complexo da Papuda. Apenas o ministro Luiz Fux concorda com essa tese e foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.

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Impasse político e bastidores no Congresso

No Legislativo, o PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também defende a absorção dos dois crimes, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro em até 11 anos. No entanto, o texto enfrenta resistência política, inclusive dentro do próprio PL, partido do ex-presidente.

Enquanto o senador Flávio Bolsonaro se opõe à proposta, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tem sinalizado apoio, reconhecendo que o projeto poderia beneficiar dezenas de réus e investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Os recursos devem ser analisados pelo STF já na próxima semana, com tendência de manutenção da condenação.