Na última quarta-feira (04/02), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que juízes não têm liberdade para expressar posições político-eleitorais. A declaração ocorreu durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Dias Toffoli discute limites da atuação política de magistrados
Ao se manifestar no plenário, Toffoli foi direto ao ponto: “Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais.“, declarou ele. Em suma, as ações questionam dispositivos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do uso de redes sociais por integrantes do Judiciário.
Anteriormente, o ministro citou uma norma aprovada pelo CNJ em 2019, criada para delimitar a atuação de juízes no ambiente digital. Segundo ele, a medida buscou proteger a imparcialidade, a imagem institucional e a confiança pública nas decisões judiciais. “Todos sabemos que a eleição [de 2018] foi polarizada. Havia juízes que faziam posts em redes sociais, inclusive com camisetas de candidatos.“, criticou ele na época.
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Ministro do STF lembra que regras causaram baixas na magistratura
Diante desse contexto, o CNJ optou por formular uma resposta institucional para padronizar condutas. Conforme explicou Toffoli, a tarefa de elaborar a proposta ficou a cargo do então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. O texto passou por debates com representantes de diferentes ramos do sistema de Justiça, com o objetivo de alcançar um entendimento comum.
Por fim, o ministro destacou que a resolução teve impacto direto na carreira de alguns magistrados. Segundo ele, houve casos de juízes que decidiram deixar a magistratura após a entrada em vigor das regras.
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