O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu um despacho no qual autorizou, mediante o estabelecimento de uma série de restrições e limitações rígidas, que familiares possam visitar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O político encontra-se atualmente nas dependências da Superintendência da Polícia Federal localizada em Brasília, onde deverá receber os seus parentes de acordo com as novas regras estipuladas pelo Judiciário.
A prisão preventiva do antigo mandatário foi decretada no último sábado, gerando uma mudança imediata em sua rotina e fazendo com que o ex-chefe do Poder Executivo tivesse que deixar a sua residência oficial. Vale lembrar que, antes desta nova medida cautelar, o líder político já vivia sob monitoramento eletrônico em sua casa, cumprindo determinações anteriores da Justiça.
No despacho que foi proferido no último domingo, dia 23 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou expressamente que os familiares possam fazer visitas a Jair Bolsonaro, mas impôs limitações claras para que isso ocorra. Uma das principais regras diz respeito aos dias permitidos, havendo a limitação de apenas dois dias da semana, ocorrendo os encontros somente às terças-feiras e quintas-feiras, sempre no intervalo fixo das 9h às 11h da manhã.
Além da restrição de dias e horários, o magistrado determinou que cada visita poderá permanecer na companhia de Jair Bolsonaro pelo período máximo e improrrogável de 30 minutos. Para completar o rigor do protocolo, todas as visitas devem passar, obrigatoriamente, por uma autorização prévia emitida pelo próprio Supremo Tribunal Federal e, quando forem efetivamente realizadas no presídio, devem ser feitas separadamente, impedindo a entrada de grupos.
Assim sendo, seguindo o cronograma estipulado, para a próxima terça-feira, dia 25 de novembro, já estão devidamente autorizados a visitarem Jair Bolsonaro os seus filhos políticos, Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. Conforme a regra de separação imposta pela decisão judicial, o vereador do Rio de Janeiro e o senador da República deverão entrar na sala de visitas um de cada vez para falar com o pai. Já na sequência da semana, na quinta-feira, o filho Jair Renan Bolsonaro também poderá exercer o seu direito de visita.
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Por outro lado, o despacho judicial tratou de maneira diferente os profissionais técnicos, estipulando que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e os médicos que o acompanham regularmente poderão visitá-lo em tempo integral. Para estes profissionais, foi estabelecido o regime de plantão, garantindo que a assistência jurídica e os cuidados com a saúde do marido de Michelle Bolsonaro não sejam interrompidos em nenhum momento. No caso específico destes profissionais da defesa e da saúde, foi dispensada a necessidade de prévia autorização da parte do STF para que as visitas sejam realizadas.
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