A 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro determinou que o ex-prefeito Marcelo Crivella pague R$ 100 mil a título de danos morais coletivos. O montante será revertido para fundos vinculados a políticas públicas voltadas ao combate à discriminação por orientação sexual na cidade, reforçando medidas de proteção à diversidade – de acordo com o que apurou o ‘O Globo’.

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Ação civil pública movida por entidades de defesa LGBTQIA+

A condenação decorre de uma ação civil pública proposta por organizações como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS). As entidades acusaram Crivella de praticar ato discriminatório durante a Bienal do Livro de 2019, quando o ex-prefeito estava à frente da Prefeitura do Rio.

Revistas lacradas e controvérsia na Bienal

Na ocasião, Crivella determinou que publicações em quadrinhos que mostrassem relações afetivas entre pessoas do mesmo gênero fossem lacradas pela Administração Pública municipal. A justificativa apresentada pelo então prefeito era de que as ilustrações seriam impróprias. A decisão gerou ampla repercussão, mobilizando entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ e críticas da sociedade civil quanto à censura de materiais culturais.

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Impacto da condenação

Com a decisão judicial, Crivella se torna responsável por reparar, de forma simbólica, o dano causado à comunidade LGBTQIA+ da cidade. O valor destinado a políticas públicas visa promover ações educativas e preventivas contra a discriminação, além de fortalecer a cultura de respeito à diversidade e à inclusão social. A sentença marca um precedente importante na defesa de direitos civis e no combate a práticas de censura baseadas em orientação sexual.

Colaborou: Joaquim Mamede