O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional o aguardado projeto de lei antifacção, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o combate ao crime organizado no país. A medida foi assinada após reunião com ministros e surge na mesma semana em que uma megaoperação nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, resultou em 121 mortes.

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O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski, propõe mudanças profundas na legislação penal e processual. O objetivo é conter o avanço de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de milícias que dominam territórios em diversas regiões do Brasil.

Principais mudanças previstas no projeto

Entre os pontos centrais da proposta está a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com pena que varia de 8 a 15 anos de prisão. A nova tipificação visa enquadrar grupos que utilizam violência ou ameaça para controlar territórios e atividades econômicas. Se houver homicídio em favor da facção, a pena pode chegar a 30 anos.

Outro ponto relevante é a possibilidade de afastamento cautelar de servidores públicos envolvidos com facções, além da proibição de vínculos com o poder público por até 14 anos. O projeto também autoriza o bloqueio e sequestro de bens, mesmo antes da condenação, e a intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com o crime.

Além disso, será criado o Banco Nacional das Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre faccionados e poderá ser consultado por órgãos de segurança pública.

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“Ataque estruturante ao crime”

Lewandowski destacou que o projeto é resultado de um esforço conjunto entre várias áreas do governo. — “Estamos fazendo alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na de Execução Penal. Queremos atacar o crime de forma mais estruturante”, afirmou o ministro.

A proposta agora será analisada pelo Congresso, onde o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou prioridade para a votação.