O tradicional indulto de Natal concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem seus critérios definidos e promete gerar forte repercussão no meio político e jurídico. O benefício, que será publicado no Diário Oficial da União, excluirá condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que atinge diretamente os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Quem não terá direito ao indulto

Além dos réus ligados à tentativa de golpe, o decreto também barra integrantes de facções criminosas em posição de liderança, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Também ficam fora do perdão presos por violência contra a mulher, crianças e adolescentes, crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, além de detentos em presídios de segurança máxima.

Linha dura contra o 8 de janeiro

O texto segue o mesmo entendimento adotado nos dois últimos anos. Em 2023 e 2024, o governo já havia impedido o benefício aos envolvidos na trama golpista. A decisão está alinhada à posição pública de Lula, que rejeita qualquer possibilidade de anistia aos responsáveis pelos ataques às instituições.

Quem poderá ser beneficiado

O indulto prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, mães e avós responsáveis por crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência e presos com doenças graves. Detentos com HIV em estágio terminal, transtorno do espectro autista severo ou enfermidades sem possibilidade de tratamento adequado no sistema prisional também estão entre os contemplados.

Indulto constitucional

Previsto na Constituição, o indulto natalino representa o perdão total ou parcial da pena. Todos os anos, os critérios são debatidos pelo governo, que define quem poderá — ou não — deixar o cárcere neste período simbólico do calendário brasileiro.

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