Justiça ordena fim de ”regalias” a Bolsonaro na prisão

A União recebeu um prazo de 48 horas, determinado pela Justiça Federal de Minas Gerais, para suspender a disponibilização de servidores, carros oficiais, motoristas e assessores ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de sua prisão.

A ordem judicial foi proferida na última segunda-feira (10), e atende a um pedido formulado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff.

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Como citamos anteriormente, a decisão atendeu a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, que na ação alegou que os gastos com a equipe do ex-presidente ultrapassaram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2024.

Segundo Rousseff, os “dispêndios totais já ultrapassariam R$ 4 milhões” desde 2023. Dados oficiais da Presidência da República, citados na decisão, apontam que Bolsonaro custou R$ 994.592,11 ao órgão entre janeiro e novembro deste ano, com destaque para gratificações a servidores (R$ 657.368,21) e passagens aéreas (R$ 243.284,03).

O magistrado acatou o argumento do autor de que o benefício, que inclui oito servidores, seis para segurança e apoio pessoal e dois carros oficiais com motoristas, “perde a sua razão de ser” no contexto da prisão.

Em sua fundamentação, o juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Civil, explicou que a estrutura é concebida “para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, alegando que o próprio sistema prisional já garante a segurança do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão.

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