O deputado Rich McCormick, republicano e aliado de Donald Trump, enviou um ofício ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, cobrando esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky por bancos brasileiros após a sanção aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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No documento, obtido pela coluna, McCormick expressou preocupação com o suposto descumprimento das sanções por instituições financeiras no Brasil. Segundo ele, a permanência de um juiz sancionado em uma posição de autoridade judicial representa “riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano”.

Questionamentos do congressista

Entre os principais pontos, o parlamentar solicitou explicações sobre “quais obrigações específicas se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um juiz sancionado permanece ativo no Supremo Tribunal Federal”. Além disso, McCormick perguntou quais medidas serão adotadas pelo Departamento do Tesouro para que cidadãos norte-americanos não se envolvam inadvertidamente em descumprimento das sanções “quando decisões judiciais brasileiras tiverem a autoridade de um indivíduo sancionado”. Ele também questionou se serão emitidas orientações para governos aliados, organismos internacionais ou o setor privado para reforçar a fiscalização.

O congressista ressaltou que a sanção de um ministro de uma Suprema Corte estrangeira é inédita e tem implicações globais, afetando diretamente investidores americanos, regimes de conformidade e a credibilidade da governança financeira internacional.

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Carta integral

Na carta enviada, McCormick detalhou os riscos para proteção do investidor, cumprimento da política de sanções e estabilidade financeira global. Ele solicitou respostas específicas sobre obrigações de conformidade, exposição indireta, mecanismos de execução, coordenação entre agências e orientação internacional.

O deputado reforçou a necessidade de “orientações claras e detalhadas” para evitar impactos inesperados nos mercados americanos e garantir que instituições financeiras cumpram corretamente a sanção sem precedentes aplicada a Alexandre de Moraes.