O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), a lei que altera a contagem da idade mínima exigida para deputados e senadores assumirem seus cargos. Agora, os parlamentares terão até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora para alcançar a idade necessária. A medida, publicada no Diário Oficial da União, já passa a valer para as eleições de 2026, de acordo com informações do ‘O Globo’.

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Mudança pode favorecer herdeiros políticos

A alteração pode beneficiar diretamente Álvaro Lira, conhecido como Alvinho, filho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O jovem completará 21 anos apenas em março de 2027, idade mínima para assumir como deputado federal. Pela regra anterior, ele não poderia tomar posse em fevereiro, data oficial de início dos mandatos.

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Como a proposta foi aprovada

A nova regra foi incluída como um “jabuti” em um projeto de autoria do senador Romário (PL-RJ), que tratava da obrigatoriedade de material de campanha em braile. A emenda foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de uniformizar prazos que variavam entre regimentos internos.

Com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado em regime de urgência no Senado e, em seguida, acelerado também na Câmara. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aliado de Arthur Lira, defendeu que a mudança está “alinhada à jurisprudência do TSE”.

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Sanção em ritmo acelerado

Lula sancionou o texto em tempo recorde, no mesmo dia de sua aprovação pela Câmara, garantindo validade já para o próximo pleito.