O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados forneça informações sobre a tramitação da chamada ‘PEC da Blindagem’ dentro de 10 dias, segundo o ‘Portal G1’. A proposta de emenda à Constituição visa criar proteções para parlamentares diante de investigações e processos penais, e já tem gerado forte debate político.
+ Filha de ministro do STF sofre ataques chocantes em universidade do Paraná
Toffoli é o relator de uma ação apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que solicita a suspensão do andamento da PEC. Após receber as explicações da Câmara, o ministro terá em mãos os elementos necessários para decidir se acata ou não o pedido do parlamentar para barrar a tramitação da proposta.
O prazo concedido é uma etapa prevista na lei para o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança. Segundo especialistas ouvidos pela publicação, esse procedimento garante que a análise judicial seja feita com base em informações detalhadas sobre o processo legislativo.
A ação foi protocolada por advogados de Kataguiri ao STF na quarta-feira (17). No documento, questiona-se a validade da ‘PEC da Blindagem’ e são apontadas supostas irregularidades na votação, como o uso de um tipo de emenda que não está previsto nas regras internas da Câmara para propostas de emenda à Constituição.
+ Cresce rejeição à família Bolsonaro
Além disso, os advogados contestam o fato de que a PEC teria sido votada em dois turnos no mesmo dia, algo que, segundo eles, viola os procedimentos regimentais.
Com o prazo agora definido, a expectativa é de que a Câmara envie as informações solicitadas em tempo hábil, permitindo que o STF avalie de forma completa se a tramitação da PEC deve continuar ou ser suspensa. O caso segue como um dos mais acompanhados no cenário político atual, gerando debates intensos sobre proteção parlamentar e limites institucionais.
Colaborou: Joaquim Mamede
Canal no WhatsApp
Telegram
Google Notícias
