Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com tranquilidade — e até certa expectativa — a retirada do nome de Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, medida utilizada pelos Estados Unidos para punir envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A exclusão foi anunciada nesta sexta-feira, confirmando previsões internas da Corte.

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Expectativa nos bastidores do Supremo

Segundo integrantes do STF ouvidos pelo ‘O Globo’, a reversão já era esperada há cerca de duas semanas. Isso porque o presidente norte-americano, Donald Trump, teria sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revisaria o caso. Além de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, também deixou a lista.

A sanção havia sido imposta em 30 de julho, após Trump acusar o ministro de violar direitos humanos por suas decisões no processo da trama golpista que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma condenação superior a 27 anos de prisão, além de medidas envolvendo remoção de conteúdos de usuários norte-americanos em redes sociais.

Medida publicada sem justificativas

O comunicado oficial partiu do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, que não especificou os motivos para a retirada. A decisão ocorre em meio ao esforço de reaproximação diplomática entre os governos de Trump e Lula. O Brasil já havia pedido o fim das sanções em conversas diretas entre Lula e Trump, além de tratativas conduzidas pelo chanceler Mauro Vieira com o Secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Impactos da sanção e alcance da lei

Moraes foi o primeiro brasileiro alvo direto da Magnitsky, que impõe bloqueio de contas, bens e cartões. Em setembro, Viviane e a empresa Lex, administrada por ela e pelos três filhos do ministro, também haviam sido incluídas.

A lei norte-americana permite sanções unilaterais, sem necessidade de processo judicial, com efeitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos.

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