
Em decisão que autorizou a transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reconheceu que o ex-presidente tem direito a condições diferenciadas.
Porém, ele fez uma dura crítica às demandas de sua defesa e aliados. Ele listou 13 “privilégios” concedidos a Bolsonaro que não são oferecidos aos outros presos no regime fechado.
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Moraes rebate queixas de Bolsonaro na prisão
O ministro rebateu diretamente as queixas da defesa e aliados de Bolsonaro, que comparava a cela na PF a um “cativeiro” e reclamava do tamanho, do ar-condicionado e do horário de visitas, além de pedir uma Smart TV.
Moraes foi enfático ao afirmar que as condições especiais “não transformam o cumprimento da pena… em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”.
A decisão deixa claro que, apesar das facilidades concedidas por ser ex-chefe de Estado, o cumprimento da pena por crimes contra o Estado Democrático deve seguir sem concessões consideradas excessivas pelo tribunal.
A nova moradia do ex-presidente
A unidade conhecida como “Papudinha” é um setor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Trata-se do 19º Batalhão da Polícia Militar, uma ala com custódia mais restrita.
A cela de Bolsonaro, uma Sala de Estado-Maior, possui 54,7 metros quadrados, bem maior que a anterior na PF, e será de uso exclusivo do ex-presidente.
A estrutura, conforme descrito pelo STF, inclui “geladeira; chuveiro com água quente; armários; cama de casal; TV”, além de quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia.
“O banho de sol é feito na área externa da cela, permitindo inclusive a prática de exercícios físicos, com total privacidade e sem controle de horário”, detalhou o tribunal.
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