A defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) teve pedido de revogação das medidas cautelares e prisão-domiciliar impostas ao ex-presidente negado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).
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Conforme publicado pelo UOL, Moraes citou na decisão a “integral aplicação da lei penal” e “garantia de ordem pública”. “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado”, explicou.
“E o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou o ministro em decisão.
Defesa de Bolsonaro faz pedido após problema de saúde do ex-presidente
A defesa de Bolsonaro pediu a autorização para recebimento de visita médica após o agravamento de crises de soluço sofridas pela ex-presidente. O problema de saúde tem acometido o político nos últimos meses.
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No pedido, os advogados pedem autorização do Suprema Tribunal Federal (STF) da visita da médica Marina Grazziotin Pasolin na residência do ex-presidente, para que o devido atendimento seja realizado.
“O ingresso da profissional se faz necessário em razão do agravamento de episódios persistentes de soluço, motivo pelo qual pugna-se pela célere apreciação do presente pleito”, afirmou a defesa.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após considerar que ele descumpriu medidas cautelares ao vincular conteúdos nas redes sociais dos filhos. O político do PL foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses em julgamento pelos atos do dia 8 de janeiro.
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