Nessa última quarta-feira (11/02), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Em suma, a solicitação buscava autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitasse o pai fora do horário regular estabelecido pela unidade prisional.
Moraes reforça que visitas devem seguir normas da unidade prisional onde Bolsonaro está detido
De acordo com os advogados, o parlamentar não conseguiria comparecer no período permitido porque retornava de viagem internacional. Por isso, a defesa pediu flexibilização excepcional do horário.
Ainda assim, Flávio esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como “Papudinha”, onde Bolsonaro está custodiado. Porém, ele chegou às 12h50 e permaneceu no local por cerca de apenas dez minutos.
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Ministro destaca que não haverá tratamento diferenciado para a família do ex-presidente
Na decisão, Moraes registrou que o senador poderia ter aguardado o horário seguinte de visitas, no período da tarde, mas optou por deixar a unidade. O ministro também reforçou que as regras precisam ser cumpridas sem diferenciação.
“Na data de hoje, Flávio Bolsonaro esteve na unidade de custódia, tendo ingressado às 12h50 e se retirado às 13 horas. Podendo, entretanto, ter aguardado o subsequente horário de visita vespertino, optou por ir embora. A realização de visitas deve seguir as normas procedimentais estabelecidas, sem qualquer privilégio que possa colocar em risco a segurança penitenciária.“, disse o magistrado.
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STF estabeleceu cronograma específico para visitas na “Papudinha”
Além disso, Moraes ainda relembrou a decisão de 15 de janeiro, quando determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a “Papudinha”. Na ocasião, o ministro fixou dias e horários específicos para as visitas familiares.
“A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna, às quartas e quintas-feiras. Estes nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.”, assinalou por fim.
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