O Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o cumprimento da ordem judicial que determinava a anulação da sindicância aberta para investigar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes, tomada na última terça-feira (7), alegou desvio de finalidade na abertura do procedimento pelo conselho.
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Presidente do CFM se explica e pede para não depor na PF
Ao notificar o cumprimento, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, anexou um documento com explicações. Nele, afirma que o conselho recebeu “mais de 40 denúncias formais” relacionadas ao caso, incluindo uma da deputada federal Bia Kicis, e que a abertura da sindicância foi um ato administrativo rotineiro para cumprir a legislação que rege a entidade.
O texto ainda apresenta dados de procedimentos do conselho, afirmando que, entre 2020 e 2025, foram instaurados 34.003 casos em todo o país, uma média de aproximadamente 18,65 por dia.
O CFM defendeu que a sindicância serve tanto para apurar eventuais irregularidades quanto como “instrumento de proteção institucional”.
No documento, o conselho buscou justificar sua atuação e, com base nas explicações, solicitou o cancelamento do depoimento de José Hiran à Polícia Federal, ordenado por Moraes.
“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correcional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, argumentou.
A abertura da sindicância pelo CFM ocorreu após Bolsonaro sofrer uma queda e bater a cabeça na cela, com a defesa pedindo sua transferência para um hospital. Inicialmente, Moraes negou o pedido, baseando-se em avaliação médica da PF.
A decisão gerou críticas e estimulou os pedidos de investigação. No dia seguinte, após a apresentação de novos laudos, Bolsonaro foi levado para exames e retornou à prisão no mesmo dia, sem relatos de complicações.
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