Moraes proíbe militares de usarem fardas em depoimento

Alexandre de Moraes (© Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu nesta terça (11) que militares usem farda durante depoimentos na Corte.

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Ele afirmou que militares não serão interrogados com a vestimenta do Exército. O ministro fez o anúncio durante o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista. No decorrer das defesas, os advogados do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira questionaram novamente o ministro sobre o assunto, como informa o Brasil 247.

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Alexandre de Moraes proíbe farda

Isso porque, em julho deste ano, ele ordenou que o militar tirasse a farda e se apresentasse como civil no decorrer da oitiva. Rafael está encarcerado em um quartel em Brasília. O ministro, conhecido como “Xandão”, relator do processo, respondeu à defesa dizendo que os militares são regidos pelo Estatuto dos Militares, que obriga o uso do uniforme.

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Todavia, como civis, têm o direito constitucional de ficar em silêncio, e isso geraria uma contradição com o Estatuto Militar, que proíbe a mentira, além de uma sobrepunição, pois o coronel também perderia o oficialato se mentisse.

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“O militar fardado gera uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir e pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda“, explicou o juiz. Além disso, ele declarou que militares não têm autoridade ali. “Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu“, declarou.

O ministro Flávio Dino corroborou: “O que está em questão é essa polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve se fazer representar por um símbolo que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional.”