Moraes quer derrubar Lei da Anistia e pede julgamento de crimes na ditadura

O Supremo Tribunal Federal pode estar prestes a tomar uma decisão histórica sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que coloque na pauta de julgamentos presenciais quatro processos que discutem se a Lei da Anistia alcança delitos como cárcere privado e ocultação de cadáver praticados no regime de exceção.

Fachin ainda não respondeu ao pedido, mas a expectativa nos bastidores é que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre deste ano. Moraes é relator de três desses casos, que envolvem desaparecimentos e mortes de opositores do regime.

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Moraes decide se últimos militares que mataram Rubens Paiva vão presos

Um dos processos trata do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado. Outro aborda o desaparecimento do jornalista Mário Alves. Há ainda um caso que envolve Helber Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Em todas essas ações, o Ministério Público Federal recorreu ao STF após decisões de instâncias inferiores que aplicaram a Lei da Anistia para arquivar as investigações contra os acusados.

O ministro Flávio Dino também relata um processo sobre o tema, que discute se a anistia pode ser aplicada a crimes permanentes, como o sequestro. Moraes havia pedido vista nesse processo, mas liberou o caso para julgamento nesta quarta-feira (11).

Em fevereiro do ano passado, o STF já havia reconhecido repercussão geral no tema, por unanimidade. Agora, os ministros vão decidir se crimes como cárcere privado e ocultação de cadáver podem ser enquadrados na anistia concedida em 1979.

No caso específico de Rubens Paiva, o MPF denunciou cinco ex-militares em 2014. Com o passar dos anos, três deles morreram. Apenas José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza seguem vivos e podem ser julgados caso o STF entenda que a Lei da Anistia não os protege.

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