Mourão critica condenação de militares e classifica penas como “desproporcionais”

O senador Hamilton Mourão criticou fortemente às condenações aplicadas a militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O parlamentar demonstrou insatisfação com o andamento processual e as sentenças determinadas pelo Judiciário. As declarações foram feitas em entrevista ao CNN 360°.

“Eu lamento profundamente tudo isso que vem acontecendo, que acho que é um processo corrido ao arrepio daquilo que a maioria considera que é o devido processo legal”, afirmou Mourão.

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O ex-vice-presidente aprofundou a crítica ao sistema judiciário, alegando que os militares foram privados do direito à ampla defesa. “Essas pessoas foram julgadas direto na última instância, não tiveram como recorrer, e receberam penas pesadíssimas, na minha visão, extremamente desproporcionais”, completou.

Mourão questiona proporcionalidade de penas entre militares golpistas e criminosos comuns

O senador estabeleceu comparação entre as penas dos militares, que incluíram 26 anos para Braga Netto, 21 para Augusto Heleno e 19 para Paulo Sérgio, e condenações por outros crimes graves. Em sua argumentação, Mourão questionou: “homicidas, assaltantes e estupradores não recebem penas dessa natureza, então alguma coisa está errada”.

Em defesa dos condenados, o parlamentar ressaltou suas trajetórias profissionais, destacando que se tratam de “gente que desde os 15, 16 anos se dedicam ao serviço da pátria”, defendeu o político.

Mourão disse ainda da necessidade de um debate nacional sobre proporcionalidade nas sentenças judiciais, posicionando-se contrariamente ao tratamento legal dispensado aos militares envolvidos na tentativa golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou oficialmente ao Superior Tribunal Militar (STM) o encerramento dos processos de cinco integrantes das Forças Armadas condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A notificação, realizada nesta quarta-feira (26), instrui o envio dos autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

O julgamento e cassação dos militares pelo STM deve acontecer só em 2026.

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