O patrimônio pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, está na mira da Justiça. Em meio às investigações que já o levaram à prisão preventiva, novos ventos sopram contra o empresário: seus bens particulares podem ser penhorados para pagar dívidas tributárias da empresa, rompendo a tradicional blindagem entre pessoa jurídica e física.
A medida, contudo, não é automática. Para que a penhora atinja o patrimônio pessoal de Vorcaro, é necessário comprovar irregularidades graves, como fraude fiscal, confusão patrimonial ou abuso de gestão. As informações são do CNN Brasil.
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Vorcaro pode ter patrimônio pessoal penhorado em ações fiscais
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relator André Mendonça justificou a decisão com base em risco às investigações da PF. A defesa nega as acusações.
No campo tributário, Vorcaro enfrenta outro perigo: seu patrimônio pessoal pode ser penhorado. Em regra, dívidas fiscais pertencem à empresa, preservando bens dos sócios. Mas esse princípio pode cair diante de indícios de irregularidades.
“Existe base jurídica para que o Fisco tente alcançar os bens do responsável quando uma operação é considerada irregular, fraudulenta ou estruturada para evitar o pagamento de tributos”, afirma a tributarista Mary Elbe Queiroz.
Segundo ela, é preciso comprovar fraude, confusão patrimonial ou abuso de gestão. “A contabilidade pode revelar despesas pessoais pagas pela empresa, transferências indevidas ou desvios.”
Comprovados esses elementos, a Justiça pode redirecionar a execução fiscal, permitindo penhora de imóveis, participações societárias e aplicações financeiras do responsável.
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