PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro em caso no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação envolve suspeita de coação em um processo judicial. Desse modo, o caso cita ministros da Corte como parte do contexto da investigação.

Acusação cita suposta atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras

Em suma, a acusação afirma que Eduardo teria atuado para pressionar o andamento de ações ligadas ao chamado “caso do golpe”. Este também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu em outro processo no STF.

Nas alegações enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a PGR afirma que o filho do ex-chefe de estado teria feito movimentos considerados contínuos para interferir no andamento da ação penal. De acordo com o órgão, essas ações teriam ocorrido tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos (EUA), com articulações que poderiam resultar em sanções a autoridades brasileiras.

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Em termos jurídicos, a PGR sustenta que essas atitudes buscavam criar pressão sobre o Judiciário, com possíveis impactos nas decisões do processo. Em outras palavras, segundo a PGR, a ideia seria influenciar o curso do processo por meio de ameaças ou articulações externas.

Pedido final da PGR

Além disso, o órgão também afirma que não se trata apenas de liberdade de expressão. De acordo com o texto enviado ao STF, esse direito não pode ser usado quando há suspeita de que esteja sendo aplicado para interferir em decisões judiciais.

Ao concluir o documento, Gonet pediu a condenação de Eduardo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada. Também solicitou que a Justiça estabeleça um valor mínimo para reparação dos danos apontados na acusação. Sendo assim, o caso agora será analisado pelo STF, que deve avaliar os argumentos apresentados pela PGR antes de uma decisão final. As informações são do “G1”.

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